Como estão distribuídos e estruturados os Planos Municipais pela Primeira Infância no Brasil, e quem participa da elaboração dessas políticas?
A pesquisa investiga tanto o alcance dos PMPIs pelo território nacional quanto os atores governamentais e da sociedade civil envolvidos em sua construção.
Os PMPIs ainda estão longe de alcançar todo o território brasileiro.
Apenas 15,7% dos municípios declararam possuir um plano regulamentado por instrumento legal. Nos planos analisados, a elaboração é fortemente intersetorial, mas concentrada sobretudo em Assistência Social, Saúde e Educação, com participação também de conselhos e organizações da sociedade civil.
Por que isso importa?
Os Planos Municipais pela Primeira Infância são instrumentos de planejamento das políticas destinadas às crianças de até seis anos.
Por envolverem diferentes dimensões da vida infantil, sua construção depende da articulação entre áreas do poder público e da participação de atores da sociedade civil.
Entender onde esses planos existem e quem participa de sua elaboração ajuda a identificar avanços, desigualdades territoriais e caminhos para fortalecer as políticas de primeira infância no país.
O que descobrimos
O estudo traça um panorama nacional dos PMPIs, analisando o nível de adoção pelos municípios, sua distribuição pelo território brasileiro, os mecanismos utilizados para regulamentá-los e os atores envolvidos em sua elaboração.
A pesquisa partiu dos municípios que declararam possuir PMPI regulamentado e chegou a uma base documental de 448 planos efetivamente localizados.
Principais descobertas
15,7%
dos municípios brasileiros declararam possuir PMPI regulamentado por instrumento legal.
448 planos
foram localizados em fontes públicas e formaram a base documental da pesquisa.
70,76%
dos PMPIs localizados estão no Nordeste.
94%
dos municípios do Ceará possuem PMPI regulamentado.
94,7%
dos planos com informação sobre participantes tiveram envolvimento da Assistência Social.
48,3%
registraram participação de Organizações da Sociedade Civil.
"Também investigamos o perfil dos atores governamentais e da sociedade civil que participam da elaboração desses planos. Pietro Rodrigues, chefe do Departamento de Pesquisa em Ciências Sociais e Filantropia do Instituto Pensi "
Os resultados ajudam a qualificar a discussão sobre a implementação das políticas de primeira infância nos municípios brasileiros.
Além de apontar a baixa adesão aos PMPIs, o estudo evidencia a importância da atuação intersetorial e da participação das organizações da sociedade civil em sua elaboração.
A publicação também se alinha aos esforços de implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, contribuindo com evidências sobre como esses planos vêm sendo construídos nos territórios.
Metodologia
A pesquisa utilizou como ponto de partida dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), de 2023.
Dos municípios brasileiros, 874 declararam possuir PMPI regulamentado por instrumento legal, o equivalente a 15,7%.
A partir desse universo, os pesquisadores realizaram uma busca ativa e manual em diários oficiais, portais de transparência, legislações municipais, no Observatório do Marco Legal Primeira Infância e em outras fontes públicas.
Ao final, 448 planos foram localizados e formaram a base documental do estudo. Para a análise dos atores envolvidos na elaboração, foram considerados 414 planos que apresentavam essa informação.
Importante: os dados da MUNIC são declaratórios. Por isso, o número de municípios que informaram possuir PMPI regulamentado é diferente do número de documentos que puderam ser efetivamente localizados pelos pesquisadores.
Autores
Pietro Rodrigues
Pesquisador Principal
Maria Victoria Vilela
Pesquisadora
Pedro Luiz dos Santos
Pesquisador
Karen Rizzato Pires
Pesquisadora
Laboratório de Política Social e Desenvolvimento
Departamento de Pesquisa em Ciências Sociais e Filantropia Instituto Pensi
Sobre o Laboratório de Política Social e Desenvolvimento
Dedicado a pesquisas sobre o papel da sociedade civil e do Estado na promoção de bens públicos, com foco em políticas sociais e promoção do desenvolvimento.
O laboratório investiga a formulação, a implementação e os resultados de políticas sociais desenvolvidas em contextos de governança colaborativa, examinando as interações entre Estado, organizações da sociedade civil e outros atores institucionais na provisão de cuidado, proteção social e serviços públicos. As pesquisas analisam como arranjos institucionais, mecanismos de coordenação e capacidades estatais moldam a efetividade das políticas sociais, com atenção especial à infância, promoção de saúde, saúde ambiental, proteção social e segurança alimentar.
Utiliza métodos mistos, combinando estatísticas, análise de redes sociais, entrevistas, estudos de caso e análise de textos. O objetivo é produzir evidências que subsidiem o aprimoramento de políticas sociais, contribuindo para a redução de desigualdades, o fortalecimento das capacidades estatais e a promoção do desenvolvimento infanto-juvenil.
